Guiné Equatorial livre

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Uma vitória da Dignidade Humana e da Sociedade Civil!

Esta é a conclusão do movimento “Por uma Comunidade de Valores” face a decisão tomada em Maputo, no passado dia 20, pelos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) relativamente à candidatura da Guiné Equatorial em tornar-se membro de pleno direito dessa comunidade, que foi negada.

 

 
A 20 de Julho, na IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decidiu-se pela não adesão da Guiné Equatorial como membro de plano direito da CPLP. Este era o principal objetivo da campanha liderada pelo movimento “Por uma Comunidade de Valores “, que esteve em curso desde 11 de Junho, e que contava com uma petição aberta a todos os cidadãos que partilhassem deste mesmo desejo do respeito pleno pelos Direitos Humanos. A referência a esta questão está presente no documento final da Cimeira, que foi aprovado sob o nome Declaração de Maputo .

O parágrafo 14º do ponto 6 da Declaração de Maputo recusa a adesão e encoraja a Guiné Equatorial a empenhar-se nas condições necessárias para os respeito daqueles princípios e para a adopção efectiva e integrada da língua portuguesa. Prevalecem assim os princípios e valores consagrados nos Estatutos da CPLP, que o movimento “Por uma Comunidade de Valores”  defende e promoveu através da petição. Apelou-se, por exemplo, para que os potenciais subscritores “não deixassem que o petróleo falasse mais alto que a dignidade dos mais fracos, juntando a sua voz ao apelo, assinando a petição!”. Todas estas vozes, do Brasil a Timor-Leste, passando pela própria Guiné Equatorial, se juntaram e triunfaram.

Entre os fatos que motivaram a criação desta petição, estão as incontáveis violações dos Direitos Humanos ainda operadas na Guiné Equatorial, como: manter e aplicar a pena de morte; praticar quotidianamente a perseguição política; oprimir a liberdade de expressão e associação; manter um sistema judicial completamente dependente do poder político, e cujos líderes mantêm estilos de vida de uma opulência infame, em contraste com uma população que, na sua esmagadora maioria, sobrevive com menos de dois dólares por dia, no país com o maior PIB per capita da África Subsaariana.

Seria, com efeito, uma ofensa aos princípios da CPLP, e por conseguinte a sua descredibilização integrar um regime como este na CPLP, precisamente na mesma altura em que a Justiça francesa emitiu um mandado de captura europeu contra o vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang Mengue, por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos pertencentes aos equato-guineenses.

Contudo, a promoção dos valores a cargo deste movimento “Por uma Comunidade de Valores” não acabou aqui. Dirigimos uma carta aos lideres da CPLP congratulando-nos pela decisão, mas instando-os à adopção de 4 novas medidas que, uma vez cumpridas, tornam mais difícil a violação dos princípios e valores que a CPLP defende. Veja em www.oikos.pt/pt/sala-de-imprensa/item/1288-uma-vit%C3%B3ria-da-dignidade-humana-e-da-sociedade-civil  quais são esse quatro pedidos.

Informação adicional
» Declaração de Maputo   

» Movimento “Por uma Comunidade de Valores”

“Por uma Comunidade de Valores”
Entidades fundadoras:

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais: www.abong.org.br
ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos: www.acep.pt
CEMO – Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais: www.cemo-mozambique.org
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral: www.cidac.pt
EGJustice – Toward a Just Equatorial Guinea: www.egjustice.org
FONG STP – Federação das ONG em São Tomé e Príncipe: www.fong-stp.org
FONGTIL – Fórum das ONG de Timor-Leste: www.fongtil.info
JOINT – Liga de ONGs em Moçambique: www.joint.org.mz
Maka Angola – http://makaangola.org
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento: www.oikos.pt
OMUNGA: http://quintasdedebate.blogspot.pt
Plataforma de ONG de Cabo Verde: www.platongs.org.cv
Plataforma Portuguesa das ONGD: www.plataformaongd.pt
SOS Habitat – Ação Solidária: www.angolaresistente.net
TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica: www.transparencia.pt

Contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

PETIÇÃO CONTRA A ADESÃO DA GUINÉ EQUATORIAL À CPLP

Um movimento cívico agrupando Organizações Não Governamentais de vários países de língua oficial portuguesa, lançou esta segunda-feira uma Campanha contra a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este país, uma das mais brutais ditaduras africanas, pretende ser aceite como membro de pleno direito na cimeira da CPLP marcada para 20 de julho, em Maputo, Moçambique.

A campanha tem um site próprio (www.movimentocplp.org ) onde são expostos os argumentos contrários à adesão da Guiné Equatorial e está disponível uma petição aberta à subscrição de todos os cidadãos dos países de língua oficial portuguesa. O movimento Por uma Comunidade de Valores enviou também uma carta aos chefes de Estado e de Governo da CPLP , exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada na cimeira de julho e que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa imponha critérios rigorosos de liberalização política, boas práticas democráticas e respeito pelos Direitos Humanos a todos os países candidatos.

Na missiva, o movimento recorda que o português foi imposto como língua oficial da Guiné Equatorial por decreto do presidente Teodoro Obiang, apesar de ninguém no país falar o idioma. «Deixar que um ditador imponha um idioma oficial nestas condições é autorizar um ataque à dignidade da língua portuguesa», lê-se na carta enviada aos chefes de Estado e de Governo.

Numa altura em que os líderes da Guiné Equatorial estão sob investigação em França e nos EUA por crimes cometidos no exercício de funções, a adesão do país à CPLP visa branquear a imagem de um dos regimes mais violentos de África. O movimento Por uma Comunidade de Valores dinamiza esta campanha para deixar claro aos líderes dos 8 países de língua oficial portuguesa que os cidadãos de língua portuguesa não aceitam ver os valores essenciais da Dignidade Humana serem sacrificados em nome do petróleo.

Pode assinar a Petição e ler mais sobre este assunto em: www.movimentocplp.org

Por uma Comunidade de Valores tem como entidades fundadoras:
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais: www.abong.org.br
ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos: www.acep.pt
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral: www.cidac.pt
EGJustice – Toward a Just Equatorial Guinea: www.egjustice.org
FONG STP – Federação das ONG em São Tomé e Príncipe: www.fong-stp.org
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento: www.oikos.pt
Plataforma de ONG de Cabo Verde: www.platongs.org.cv
Plataforma Portuguesa das ONGD: www.plataformaongd.pt
TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica: www.transparencia.pt

Um olhar sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Em artigo publicado no blog GlobalVoices.Português Ana Lúcia Sá passa em revisão o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que será um dos temas mais polémicos da próxima cimeira em Maputo e que deverá merecer toda a nossa atenção pelas implicações que terá na construção da CPLP.

Podem ler o artigo aqui.

Juan Tomás Ávila: “Os meus livros não são proibidos porque não há livrarias no meu país”

A jornalista do jornal Público Ana Dias Cordeiro escreve na edição de hoje deste diário:

«De todos os lugares do continente africano, a Guiné Equatorial é certamente um dos piores, mas de que não se fala, diz Juan Tomás Ávila, escritor e dissidente. Ele quebra o silêncio numa conversa, na primeira pessoa, durante uma breve passagem por Lisboa. O autor de Dicionário Básico e Aleatório da Ditadura e outros livros denuncia um regime corrupto e repressivo, que quer branquear a imagem apostando na entrada na CPLP, como país membro de pleno direito, na cimeira de Julho»

Retirado daqui.

Pena de morte na Guiné Equatorial

ACCIÓN URGENTE

CONDENADO A MUERTE CONTRA PETICIÓN DEL FISCAL

Un hombre de 20 años, Amadou Tamboura, fue condenado a muerte el 7 de mayo en Guinea Ecuatorial, tras ser declarado culpable de asesinato con agravantes por la Audiencia Provincial de Litoral en la ciudad de Bata. La pena de muerte es preceptiva por asesinato a menos que existan circunstancias atenuantes.

Amadou Tamboura es ciudadano de Malí y cuando se cometió el delito llevaba dos meses viviendo con familiares en la ciudad de Bata.

En el juicio, celebrado en abril de 2012, Amadou Tamboura admitió haber apuñalado en su casa a una mujer la noche del 21 de diciembre 2011. Admitió haber mantenido relaciones sexuales con la mujer, que según su declaración era su amante. Dijo que después la mujer le pido dinero; como no tenía la cantidad que le pedía, ella agarró un cuchillo de la cocina y lo atacó. Lucharon, y al intentar quitar el cuchillo a la mujer, la apuñaló.

El ministerio fiscal aceptó que Amadou Tamboura había matado a la mujer de manera accidental en el transcurso de la pelea y que había intentado compensar a su familia ofreciéndole dinero. El fiscal solicitó una pena de 23 años de cárcel, pero el tribunal lo condenó a muerte.

El abogado de Amadou Tamboura ha presentado un recurso ante el Tribunal Supremo, alegando que el homicidio no fue premeditado y que la fiscalía había solicitado una condena de privación de libertad y no la pena de muerte.

No se ha fijado la fecha para la vista del recurso.
Nota – informação recebida por correio electrónico.

Criada a plataforma política CEIBA

Segundo informa a ASODEGUE – Associação para a Solidariedade Democrática com a Guiné Equatorial (http://www.asodegue.org), foi criada a Plataforma Política CEIBA cuja apresentação pública irá ser feita no próximo dia 8 de Junho.

Escreve a ASODEGUE:

«La dramática situación sociopolítica de Guinea Ecuatorial, sometida a una cruel y larga dictadura dirigida por Teodoro Obiang Nguema, el constante sojuzgamiento al que ha sometido a la oposición interior, privándola de todo espacio de participación libre, la necesidad imperante por recuperar las libertades postergadas y promover la justicia social ha obligado a un grupo de guineanos representativo de la realidad del país, expresado en los diferentes grupos étnicos y ciudadanos independientes, a reunirse para constituirse en una plataforma política con el objetivo de iniciar una transición en Guinea Ecuatorial y sentar las bases de un Estado que exprese y recoja las aspiraciones y anhelos de los pueblos y ciudadanos que lo conforman. Tras varias reuniones, y luego de haber consensuado los puntos de acción, han convenido en denominar CEIBA  dicha plataforma, que se presentará el día 8 de junio del presente año 2012  bajo la siguiente ficha:

                Presentación de la plataforma política de pueblos y ciudadanos CEIBA

                Lugar: Residència d’Investigadors del CSIC, c/ Hospital nº 64, Barcelona

                Fecha y Hora: viernes 8 de junio, a las 16.30h

   Quedan invitados todos los miembros de los partidos miembros, todos los ciudadanos  y políticos guineanos que luchan por la libertad de Guinea y todos los políticos y ciudadanos españoles que apoyan esta causa.

   – PROPUESTA DE DOCUMENTACIÓN FUNDACIONAL DE LA COALICIÓN CEIBA (Pinchar aquí)»

Organizações da comunidade são-tomense em Portugal unem-se para apoiar entrada da Guiné Equatorial na CPLP

Organizações da comunidade são-tomense em Portugal unem-se para apoiar
entrada da Guiné Equatorial na CPLP

Associação da Comunidade de São Tomé e Príncipe em Portugal-ACOSP,
juntou – se ao Movimento de Apoio a Guiné Equatorial, criado por
cidadãos da CPLP residentes em Portugal, numa acção cívica que visa o
reconhecimento da Guiné Equatorial, como membro da CPLP.

MAGE, é a sigla do Movimento de Apoio a Guiné Equatorial. Um movimento
constituído em Portugal, por cidadãos pertencentes a Comunidade de
Países de Língua Portuguesa, que dizem ter como principal objectivo
contribuir com vista ao reconhecimento da Guiné Equatorial como membro
efectivo da CPLP.

O movimento da sociedade civil pró-Guiné Equatorial em Portugal,
ganhou um parceiro forte em Lisboa. Trata-se da ACOSP, Associação da
Comunidade de São Tomé e Príncipe em Portugal. Uma Associação de
reconhecido mérito na promoção da identidade cultural são-tomense em
Portugal e na defesa dos direitos dos cidadãos são-tomenses.

Numa nota enviada ao Téla Nón, e assinada por António Cádio Paraíso,
Presidente da ACOSP, com sede nas Portas de Benfica-Lisboa – Portugal,
é dito que as duas organizações da sociedade civil, estão a
desenvolver um conjunto de actividades de divulgação sobre a
importância da entrada da Guiné Equatorial no espaço lusófono, a
sensibilização dos cidadãos da CPLP residentes em Portugal e nos
outros países membros da comunidade, assim como a recolha de
assinaturas para dar força ao movimento.

Engrácio Fonseca, membro da MAGE, disse ao Téla Nón, que as duas ONGs,
já recolheram centenas de assinaturas, que deverão ser entregues ao
secretariado da CPLP em Portugal, antes da cimeira dos Chefes de
Estados da Comunidade Lusófona que terá lugar este ano em Moçambique,
evento onde, segundo Engrácio Fonseca, «os cidadãos da CPLP, esperam
ver a Guiné Equatorial reconhecida como membro de pleno direito da
comunidade dos Países de e língua portuguesa», precisou.

A possibilidade da Guiné Equatorial, integrar a CPLP, acaba por
realçar a democracia no seio dos cidadãos da comunidade lusófona.
Assim como ACOSP e MAGE, dois movimentos da sociedade civil, pugnam
pelo reconhecimento da Guiné Equatorial, há outros movimentos
dominados por alguns intelectuais lusófonos, que contestam e
pressionam as estruturas da CPLP no sentido de não aceitar a Guiné
Equatorial como membro da comunidade.

Abel Veiga

http://www.telanon.info/politica/2012/05/07/10339/organizacoes-da-comunidade-sao-tomense-em-portugal-unem-se-para-apoiar-entrada-da-guine-equatorial-na-cplp/

Partidos cabo-verdianos favoráveis à adesão da Guiné-Equatorial à CPLP

De acordo com um despacho da agência noticiosa angolana Angop da cidade da Praia «os partidos políticos cabo-verdianos com assento parlamentar manifestaram-se favoráveis à entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na próxima cimeira da organização lusófona que vai ter lugar no próximo dia 20 de Junho de 2012 na capital moçambicana, Maputo, soube a PANA na cidade da Praia de fontes partidárias.»

Podem ler o despacho na sua totalidade aqui: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/2012/4/20/Partidos-cabo-verdianos-favoraveis-adesao-Guine-Equatorial-CPLP,0438d863-1835-4018-b8dc-901036295d67.html

EGJustice: the UNESCO-Obiang prize

O colectivo Toward a Just Equatorial Guinea divulgou um comentário sobre as relações entre a UNESCO e o presidente da Guiné Equatorial de que aqui apresentamos um excerto:

«The Prize
As you may have heard, UNESCO’s executive board voted to approve a renamed, “UNESCO-Equatorial Guinea” prize sponsored by President Obiang. The 33-18 board vote to approve the prize occurred even though there are outstanding concerns about the source of the prize’s funding, as documented in a UNESCO legal opinion, which concluded that the prize could not be implemented according to the organization’s own rules. While we are of course disappointed in the board’s vote, which put President Obiang’s interests above UNESCO’s basic principles of human rights and good governance, it is not clear that Director General Irina Bokova will move forward with its implementation given the opinion of the legal office.

Obiang Appointment to UNESCO
While the prize’s fate remains unknown, we are troubled by President Obiang’s appointment of his son Teodoro Nguema Obiang (commonly referred to as “Teodorin”) to be Equatorial Guinea’s Permanent Assistant Delegate to UNESCO. The appointment was announced just 15 days after several of Teodorin’s “supercars” (worth several million euros) were seized by French national police last fall as part of an ongoing investigation into corruption and money laundering. In February, French police raided a mansion used by the Obiang family in Paris and seized antiquities, furniture, and other luxury items belonging to Teodorin and reportedly valued at more than 40 million Euros. The UNESCO appointment may be an attempt to create diplomatic immunity for Teodorin, which could protect him from any charges that emerge from the investigation.

Anti-corruption investigations are already politically sensitive matters from a variety of perspectives. Transparency International France and Association Sherpa, NGOs in Paris that initiated the investigations, have fought for years to get the French authorities to investigate and prosecute the laundering of funds from Africa into “ill-gotten gains” in France.

The move to appoint Teodorin to a diplomatic post could unravel these efforts. The French Foreign Ministry has the authority to deny Teodorin diplomatic status. This week, Sherpa launched an online petition that calls on the Foreign Ministry to deny the residency permit.»

Mais informação pode ser acedida em www.egjustice.org. E aproveitem e façam pressão sobre o MNE francês …

The Economist, Obiang Nguema e o prémio UNESCO

«HOW best does an oil-rich dictator, who rigs elections at home and locks away those who dare to grumble, try to burnish his international reputation?»

Assim perguntava The Economist online em 20 de Março de 2012.

As respostas que deu podem ser lidas aqui: http://www.economist.com/blogs/baobab/2012/03/unescos-dodgy-prize

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